Emplacamento de máquinas agrícolas onera orçamento de produtores rurais

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), órgão do Departamento Nacional do Trânsito, que, desde o dia 1º de junho, determina que tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas sejam emplacados e licenciados, está onerando o orçamento dos produtores rurais. Com a vigência da medida, os usuários dos equipamentos passam a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos. A despesa dificulta a situação de agricultores que atuam em segmentos que estão em crise.

É o caso do critricultor Edson Francisco Bassi, do município de Artur Nogueira, a 150 quilômetros da capital de São Paulo. Ele enviou um e-mail para o Canal Rural afirmando que não tem como arcar com uma nova licença. A obrigatoriedade inclui o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria, que executam trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação, além de guindastes, pulverizadoras, colheitadeiras e semeadoras no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). 

Bassi produz laranjas e possui apenas 10 hectares de área. Para preparar a terra, utiliza seis máquinas próprias. Com a notícia de que vai ter que emplacar os veículos, ele aponta que não tem condições financeiras pra isso.

– Essa situação chegou em um momento ruim para nós, produtores, porque estamos sofrendo umacrise, principalmente na citricultura. Mais uma oneração para a gente fica complicado. A gente já não tem renda, com mais um imposto do governo, será difícil ficar na atividade.

Segundo a resolução, o proprietário que não cumprir as determinações fica sujeito à multa, no valor de R$ 191,54, mais sete pontos na carteira e apreensão do veículo. O tio de Bassi, o produtor Edenílson José Guidote, tem uma propriedade de 80 hectares, diz que não consegue sobreviver da atividade e garante que não vai pagar o emplacamento.

– Não tenho como fazer. Não sei o que vai acontecer, se irão multar ou apreender a máquina, mas eu não tenho condições financeiras.

Por enquanto, máquinas e equipamentos antigos não estão sendo emplacados. Isso por que os despachantes de trânsito não possuem informações oficiais de como agilizar os processos de licenciamento.

– São obrigados a regularizar todos os veículos, tratores, máquinas agrícolas. Mas precisamos ver como vai ficar a lei. Porque a pessoa pode ter comprado o veículo há trinta anos e não vai ter nota fiscal, como vai ficar, como vai comprovar propriedade, se foi produto de furto ou não? – questiona o despachante André Ribeiro.

– Estamos aguardando orientações do Detran [Departamento Estadual de Trânsito] para isso – acrescenta.

CANAL RURAL