O novo marco regulatório para os portos brasileiros, aprovado pelo Congresso Nacional, resultará, a médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). De acordo com a entidade, esses investimentos darão impulso também aos polos produtivos que estão em desenvolvimento no interior do país. Em nota, a Abdib avalia que, com a nova legislação, o país terá condições para impulsionar os recursos necessários para aumentar a concorrência, reduzir custos, melhorar aeficiência logística e retirar as barreiras que dificultam o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira. Além disso, criará condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil.
De acordo com a Abdib, o fim da distinção entre mercadoria própria e de terceiros permitirá que os empreendedores privados voltem a construir terminais portuários para escoar qualquer tipo de carga, contribuindo para dinamizar o fluxo de transporte e o comércio exterior, bem como reduzir custos por meio do aumento da concorrência e da produtividade. O texto da Medida Provisória dos Portos, aprovado pelos parlamentares, abre espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias.
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