CNA, FAEMG e os produtores de queijo artesanal de Minas Gerais estiveram com o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, para pedir que seja regulamentada a produção e a comercialização do produto. Participaram do encontro o coordenador de Sanidade Agropecuária da CNA, Décio Coutinho, o superintendente técnico da FAEMG, Altino Rodrigues, e o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Serra da Canastra, João Carlos Leite, que relatou a situação de insegurança dos pequenos produtores.
Segundo Eumar Novacki, a questão já está próxima de um desfecho e a proposta para a normatização de produtos artesanais encontra-se com a assessoria jurídica do Ministério, que está avaliando a questão.
Minas Gerais é famoso produtor de queijos artesanais, que levam a identidade das regiões onde são produzidos. Atualmente, todos os tipos fabricados com leite cru não podem ser vendidos legalmente pela ausência de normas que determinam critérios de fiscalização sanitária, rastreabilidade e boas práticas para os produtos classificados como artesanais.
“A legislação sanitária vigente foi estruturada para a lógica industrial, e não reflete a realidade, os modos de fabricação e as características gerais da produção artesanal, que são muito diferentes. Não se questiona a importância de um controle sanitário rígido e de padrões de qualidade e de segurança elevados, mas os quesitos exigidos e como o produtor irá atendê-los”, explica o superintendente técnico da FAEMG, Altino Rodrigues.
Para ele, a lei que disciplinará critérios para a produção artesanal não apenas abrirá mercado para o produto como será fundamental para a valorização do queijo artesanal e das famílias que o produzem, com preservação da tradição, agregação de valor e geração de renda: “E não apenas para o queijo. Minas é muito rico em produtos artesanais, e o estabelecimento de normas específicas para estas pequenas agroindústrias estimulará o setor e a fixação do homem no campo”.
Qualidade
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Serra da Canastra, João Carlos Leite, o queijo local é de excelente qualidade e empresários têm demandado o produto para exportação em mercados como Rússia e Estados Unidos. Muitos chefs de gastronomia também aprovam o queijo. Mas é aí que começam a surgir os problemas, pois a falta de legislação põe os produtores na “marginalidade” e os queijos sequer podem sair de Minas Gerais de forma legal. O governo não disponibiliza normas para a inspeção de produtos artesanais. “Queremos apenas uma legislação adequada que nos dê segurança jurídica”, explicou.
Com a regulamentação de leis que permitam a comercialização do queijo artesanal, os produtores teriam plenas condições de obter uma maior renda e atender à demanda para exportação. “Queremos um produto valorizado, mas de forma legal”, disse Altino Rodrigues, da FAEMG. “O que defendemos é apenas um processo de comercialização mais transparente”, completou Décio Coutinho.
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