A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reabertura da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 215. Cunha participou da reunião semanal da bancada ruralista, em que é discutida a atuação do colegiado no Congresso Nacional.
A PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para definir demarcações de territórios indígenas. Segundo a FPA, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) deveria ter sido votado na legislatura passada, mas ficou pendente.
Com o fim da legislatura, os projetos são arquivados e e devem ser recolocados as comissões devem ser novamente ativadas, com nova confirmação de participantes. No encontro, o presidente da Câmara informou que a Comissão Especial está reaberta.
“Eu recriei a comissão e só falta os partidos indicarem para ser reinstalada a comissão. Da minha parte, fiz o que tinha que fazer”, disse Cunha, em áudio divulgado no site da Frente Parlamentar Agropecuária.
Ainda segundo a FPA, Eduardo Cunha se comprometeu a participar de algumas reuniões semanais para a discussão da pauta da bancada. “Ele assumiu o compromisso de uma vez por mês ouvir, na sede da FPA, a bancada ruralista, que lhe emprestou apoio em sua campanha para presidência da Casa”, diz nota sobre a reunião.
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