A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, rebateu nesta quarta, dia 3, críticas da bancada ruralista a respeito da demora na implantação das regras do novo Código Florestal. Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, a ministra afirmou que não há atraso no cronograma.
Parlamentares da Frente da Agropecuária reclamaram que, mais de um ano após a sanção da lei, ainda não está em funcionamento o Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado peça chave na regularização de propriedades no país. A ministra, no entanto, rebateu a crítica informando aos parlamentares que está pronta a minuta de decreto para concluir a regulamentação do novo Código Florestal.
O CAR é uma base de dados para o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os órgãos ambientais em cada Estado e do Distrito Federal disponibilizarão o programa de cadastramento na internet. A partir da implantação do CAR, o proprietário terá um ano, prorrogável por mais um ano, para se cadastrar.
CAR nos Estados
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), operado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que será disponibilizado aos Estados por meio de acordos de cooperação técnica, que incluirão apoio técnico para implementação, capacitação e financiamento para operacionalizar o cadastramento dos produtores.
– Estamos na fase de ajustes finais para que o SiCAR seja eficiente para a gestão ambiental e simples para o produtor rural – disse Izabella Teixeira.
Os Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins vão utilizar seus sistemas estaduais – os demais utilizarão o sistema criado pelo governo federal. O governo Federal colocou à disposição dos Estados R$ 266 milhões para a implantação dos sistemas estaduais de cadastro próprios ou infraestrutura para a adesão ao SiCAR, que vai unificar todos os sistemas e agilizar a gestão ambiental.
A ministra disse ainda que o governo realizou "a maior compra de imagens de satélite já feita do mundo" a fim de obter informações sobre áreas que não estavam cobertas. As imagens em alta resolução de todo o território nacional deverão permitir maior precisão nos processos de georreferenciamento. Izabella Teixeira afirmou que o SiCar estará pronto até dezembro deste ano.
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