A Justiça do Trabalho condenou as quatro maiores fabricantes de suco de laranja do Brasil - Fischer, Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial – a pagarem indenização de R$ 400 milhões por danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais. A decisão judicial determina o pagamento da multa e o fim da terceirização nas atividades de cultivo e colheita de laranjas das empresas em terras próprias ou de terceiros, localizadas no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. O montante das indenizações por danos morais deverá ser repartido em quatro partes iguais entre as instituições Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de São Paulo e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Do total, a Cutrale terá que pagar R$ 150 milhões; a Louis Dreyfus, R$ 55 milhões; a Citrovita, R$ 60 milhões; e a Fischer, R$ 135 milhões.
"Na prática, a indústria impõe aos proprietários rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente às etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão somente as conveniências de sua linha de produção", disse o juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP). As produtoras de suco ainda terão de pagar R$ 40 milhões, no total, por abuso do direito de defesa (litigância de má-fé) e ato atentatório ao exercício de jurisdição, com destinação, em partes iguais, às instituições Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Matão, Apae de Araraquara, Apae de Bebedouro e Apae de Taquaritinga.
Na decisão, o juiz observou má-fé das empresas. “Se as reclamadas continuam insistindo na tática de retardar a prolação da sentença com a tentativa de arguir a suspeição da douta juíza substituta que me antecedeu, então sentencio eu, na condição de juiz titular da Vara de Matão e gestor responsável por essa unidade judiciária”, disse na decisão. De acordo com o MPT, a sentença proferida pela Justiça de Matão, pelo fim da terceirização, poderá resultar na contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas empresas.
Em nota, a Louis Dreyfus disse que não terceiriza a colheita de laranja, e que tem empregados próprios. A Cutrale informou que não concorda com a decisão e que já entrou com recurso. A Citrovita Agroindustrial e a Fischer informaram que estão avaliando os termos da decisão e irão tomar as medidas judiciais cabíveis.
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